sábado, 24 de novembro de 2012

PSDB de Antônio Anastasia / Aécio Neves quer proibir liberdade sindical em Minas Gerais!

Espantosamente, a prática política do PSDB de Anastasia/Aécio Neves, em Minas Gerais, sempre foi de truculência total com os movimentos sociais e com os sindicatos. Por conta da política truculenta desses senhores aliados da burguesia, houve a maior greve da educação do estado de Minas Gerais, em 2012, ou seja, 112 dias de greve. A greve foi dirigida pelo Sindute, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação. Por conta dessa greve, que ganhou destaque na imprensa nacional, os tucanos tiveram um pouco de suas imagens arranhadas. Eles pintavam Minas Gerais como o Estado que possuía a Educação mais avançada do país e, de repente, os educadores se rebelaram quatro meses contra esse suposto paraíso. Como assim? Estariam loucos esses educadores? Ou haveria algo de podre no paraíso de Anastasia/Aécio Neves?
O Sindute organizou a greve de enfrentamento a essa governo. A direção majoritária do sindicato, o movimento de oposição, milhares de trabalhadores em educação, movimentos sociais, todos juntos marcharam em unidade por várias semanas em Belo Horizonte contra a política de Anastasia e Aécio Neves. Os políticos do PSDB odiaram e odeiam o Sindute por isso. E agora, em novembro de 2012, marcada a eleição da nova diretoria do Sindute, o governo tucano quer proibir a nossa liberdade de organização sindical, impedindo que as urnas entrem no interior das escolas. Ora, instalar urnas no interior das escolas sempre foi uma prática comum e bastante tranquila de nosso sindicato, em todas as eleições que já ocorreram em nossa história. Portanto, o ofício da Secretária da Educação, proibindo a entrada de urnas no interior das escolas, deve ser lido e entendido como uma afronta a todo o movimento sindical do país. Um atentado contra a liberdade sindical.
O governo do PSDB está usando a desculpa de que haverá a prova do PROEB, na mesma semana da eleição do Sindute, e que a eleição do nosso sindicato iria tirar a paz do interior das unidades escolares. Mentira. Uma urna sindical, no interior das escolas, para que os Trabalhadores em Educação, filiados ao Sindute, votem, conscientemente, em seus dirigentes sindicais, não tira nenhuma paz e nenhuma tranquilidade de quem quer que esteja no interior das mesmas.
Na verdade, o Sindute somente tira a paz do governo do PSDB, Antônio Anastasia e Aécio Neves, porque esse governo sabe que os trabalhadores em educação, filiados ao Sindute, não cessarão sua luta enquanto não virem esse governo autoritário e truculento, do PSDB, fora da gestão de nosso Estado. Com efeito, este governo sequer possui um verdadeiro projeto para fazer avançar a qualidade da escola pública em Minas Gerais. Com profissionais sem plano de carreira, sem o pagamento do Piso Salarial Nacional, sem nenhuma política de incentivo à formação continuada, com salários congelados até 2016, com salas superlotadas, com a falta de funcionários no interior das escolas, com pressão psicológica diária sobre os trabalhadores, fica difícil para o governo continuar vendendo a imagem de que Minas Avança também na Educação.
Não existe uma motivação real para que se melhore a educação em Minas Gerais, há apenas uma política de pressão psicológica sobre os educadores. E todos sabem ou deveriam saber: a educação só é de verdade se for libertadora, logo, não pode surgir de decretos e de pressões burocráticas. A educação de verdade só surge de educadores apaixonados pela libertação da humanidade e é isso que pode contagiar os jovens estudantes. O PSDB, contudo, anda na contramão de todo processo educativo libertador. O PSDB não contagia nenhum trabalhador em educação com sua política educacional truculenta e mal remunerada.
No fundo, o PSDB odeia os sindicalistas, porque odeia a classe trabalhadora organizada. E por que odeia a classe trabalhadora organizada? Porque odeia a possibilidade de libertação da classe trabalhadora, já que são agentes da burguesia. E quem odeia a liberdade da classe trabalhadora, odeia também a escola pública, pois ali estão jovens, filhos de trabalhadores, que precisam ser educados para serem libertos de todo atraso, toda exploração, toda opressão e todo obscurantismo.
Nesse sentido, o PROEB, reivindicado pelo PSDB, para proibir a eleição do Sindute no interior das escolas, é uma prova burocrática que não ajuda em nada a libertação necessária dos filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. O PROEB serve apenas para governantes fingirem que estão preocupados com a educação. Via PROEB, aumentam-se as estatísticas educacionais burguesas, se os estudantes acertarem um índice maior das questões de Português e Matemática, mas, via PROEB, não se educam os jovens para serem trabalhadores críticos nas futuras empresas capitalistas em que exercerão suas profissões. É um projeto de educação burguesa que serve apenas para instrumentalizar-reproduzir, via leitura básica e cálculos básicos, mão de obra barata para reproduzir o sistema capitalista. Não é um projeto libertador.
É por isso que todos trabalhadores em educação devem rechaçar essa política falaciosa e truculenta do governador Anastasia/Aécio Neves e comparecerem em massa para eleger a nova gestão do Sindute. Entre o PROEB e o Sindute, o sindicato é quem poderá ajudar a promover transformações reais e profundas na qualidade da escola pública. Portanto, todos os lutadores devem apoiar o Sindute e ajudar a denunciar a truculência de Anastasia e Aécio Neves, proibindo a eleição da diretoria do nosso sindicato.
Em 2014, o PSDB vai querer se candidatar à Presidência do Brasil e se tal partido ganha a direção do país, esta é uma pequena cena do filme de terror que nos espera: truculência, perseguição ao movimento social, criminalização dos sindicatos, etc. Suas práticas políticas burguesas estão se tornando cada vez mais próximas de práticas políticas ditatoriais. Até a democracia burguesa corre perigo na mão dessa gente, pois não toleram conviver com o divergente que tem cheiro de classe operária organizada! Denunciem! Compartilhem essa denúncia! Todos defendendo o Sindute!

http://socialistalivre.wordpress.com/2012/11/24/psdb-de-antonio-anastasia-aecio-neves-quer-proibir-liberdade-sindical-em-minas-gerais/

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A verdadeira face do choque de gestão - Sylo Costa


O choque de gestão do governo mineiro é apenas um nome, nunca foi um programa e, assim, poderia se chamar Jatobá ou Jacaré.Quando Itamar Franco, de saudosa memória, assumiu o governo, a arrecadação estadual mal dava para o custeio da máquina do Estado. Arrecadação e custeio giravam pela casa dos R$ 680 milhões a R$700 milhões mensais. Quando começaram as desavenças políticas entre o governo estadual e o federal e, concomitantemente, apareceram os boatos de que o Estado decretaria a moratória, a cota do Fundo de Participação do Estado passou a ser retida na fonte, o que desequilibrou as finanças do Estado. Tal desconto, que hoje é de mais ou menos R$ 270 milhões/280 milhões, naquela época ficava em torno de R$170 milhões/180 milhões. Essa variação acontece porque o "quantum" corresponde a 13.5% das receitas correntes líquidas, isso até o ano de 2028. É muito cobre.

O chamado choque de gestão começa com a demagógica atitude do governador Aécio, de reduzir seus vencimentos de R$ 19 mil para R$ 10 mensais. Quem fixa remuneração de governador, vice e deputados é o Legislativo, numa legislatura, para viger na subsequente (se Ele pudesse diminuir, poderia também aumentar, e não pode, pelo "Princípio da Anterioridade"). E com essa atitude, funcionários aposentados do Executivo, e mesmo os mais graduados da ativa, ficaram prejudicados com esse "abaixa teto particular...". E muita gente mais ficaria prejudicada, sem quinquênios e sem o trintenário, que constituem direito patrimonial, se o Judiciário, instado, não tivesse corrigido a tempo.

Com a aplicação do teto remuneratório e, posteriormente, a vigência do piso, juntaram o piso no teto e lá se foram as vantagens pessoais do funcionalismo, como resultado do tal choque. Um dia, isso será corrigido, como compromisso de campanha.

O que está acontecendo com o professorado do Estado é o resultado dessa jogada do governo. O governo federal fixou o piso da categoria e, em vez de o governo do Estado somar as vantagens pessoais de cada um em cima do piso, ele propõe pagar o piso sem as vantagens já adquiridas, mas, piso não é teto e, então, tanto faz quem trabalha há 30 anos no Estado, como quem começa agora... Antes do governo, o Estado é do povo e, ninguém é mais povo que o professor, a classe do magistério. E eu não estou "puxando" ninguém, que não preciso, não sou candidato. Simples assim...

O choque de gestão reduziu-se à cobrança das alíquotas de ICMS mais altas do Brasil - telefonia celular: 25%, combustíveis: 25% a 30% e Cemig: 30%. Essas três contas de arrecadação representam 73% da arrecadação total do Estado, sem sonegação, recolhimento na fonte, o que elevou a arrecadação para R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões por mês. Sobrou recurso para a Cidade Administrativa, Linha Verde e outras desnecessidades...

Isso não é choque de gestão coisa nenhuma, isso pode ser um choque elétrico ou um baita de um susto...

Texto disponível também em: http://www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdColunaEdicao=16228

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

MINAS GERAIS - O território da ilegalidade


Governo de Minas “rasga” Constituição e resgata TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) na “calada da noite” para não investir os mínimos constitucionais de 12% em Saúde e 25% em Educação

O Governo de Minas insiste em não cumprir a Constituição Federal. No último dia 19/10, conseguiu suspender a liminar dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido do Ministério Público Estadual (MP

E), contra o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo Executivo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Termo, firmado exclusivamente com o Estado, abre precedentes para que os municípios também busquem em juízo o mesmo direito de infringir a Lei.
Na prática, isso significa que o governo continua a ter o aval da Justiça para não cumprir imediatamente a aplicação anual dos índices mínimos constitucionais de 12% da receita na Saúde e de 25% na Educação, investimentos que por Lei são direitos da população mineira e garantias básicas do Estado. Com o TAG, o executivo poderá aplicar os recursos necessários em doses homeopáticas até o ano de 2014. Mas o Ministério Público promete não ceder e irá recorrer da decisão.
A ação por improbidade administrativa movida contra o Estado, solicitando a anulação do TAG pela Justiça, foi gerada a partir do entendimento das promotorias de que o acordo assinado em fevereiro desse ano, entre governo e TCE, permitia o descumprimento da Constituição Federal e das Leis que a regulamentam.
Para o líder da bancada do PT/PC do B na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Rogério Correia (PT), o governador ‘rasgou’ a Constituição ao firmar o TAG. “É um contrassenso muito grande o governador de Minas, Antônio Anastasia, solicitar que a Justiça conceda ao Estado o direito de descumprir a Constituição Federal”, indignou-se Rogério. “A oposição não vai se calar diante dessa aberração; o governo vai ter de prestar contas dessas aplicações, inclusive referentes aos anos anteriores”, completou.
Em entrevista coletiva realizada na última segunda-feira, 06/11, na ALMG, acompanhado por deputados da oposição e por líderes sindicais mineiros e MST, Rogério anunciou que será feita na Casa uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a fim de obter do governo explicações sobre os investimentos a serem feitos no Estado. “Os prejuízos para a saúde e a educação, acumulados desde 2003 e sem a devida correção inflacionária, já passam de R$ 15 bilhões e isso não pode continuar!”, afirmou Rogério.
Ações
Em maio desse ano, os deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), acompanhados do deputado federal Padre João (PT), da coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, e de outras lideranças sindicais, entregaram representação no Ministério Público Estadual contestando o TAG.
O acordo entre governo e TCE também está sendo analisado pelo Ministério Público Federal a pedido dos deputados petistas Rogério Correia e Pompílio Canavez e do peemedebista Sávio Souza Cruz. Considerada a sua inconstitucionalidade, é possível que a Procuradoria Geral da República ingresse com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Na Assembleia Legislativa, a pedido de Rogério, foi realizada uma audiência pública em maio desse ano para discutir os prejuízos causados pelo TAG e o motivo pelo qual o governo tem aplicado menos nas áreas da saúde e da educação. “O acordo entre o Executivo mineiro e o TCE é irregular e fere a Constituição; “Só em 2012, Minas vai deixar de aplicar R$ 1,4 bilhão em investimentos na saúde e na educação em virtude do não cumprimento do mínimo”, denunciou Rogério.
Calote
No caso da Saúde, a média anual de aplicação da receita líquida estadual pelo Governo de Minas, entre os anos de 2003 e 2011, foi de 7,37%, o que significa uma defasagem de R$ 7,8 bilhões, sem correção inflacionária.
Na Educação, a média anual de aplicação da receita, no mesmo período, ficou em 20,71%, causando um prejuízo acumulado de R$ 7,4 bilhões, sem correção inflacionária.
Já em 2012, com o TAG, o prejuízo para a Saúde em MG será de R$ 726 milhões, segundo dados do próprio Tribunal de Contas. Para a Educação, o prejuízo chega a R$ 682 milhões.