Por que o STF não pode ajudar, juntamente com Anastasia/Aécio Neves (PSDB), a demitir os trabalhadores da lei 100 em Minas Gerais?

Publicado em 4 de dezembro de 2012

Ponto 1: O Governo Anastasia/Aécio Neves (PSDB), com a lei 100, deu mais um presente de grego aos trabalhadores em educação. Este Governo deve achar uma saída para os trabalhadores/trabalhadoras efetivados.
Ponto 2: O Governo Anastasia/Aécio Neves (PSDB) deve se responsabilizar pela política ludibriadora que implementou contra os trabalhadores/trabalhadoras em educação.
Ponto 3: Não se fazia Concurso Público em Minas Gerais e nunca o STF interviu aqui para exigir justiça nesse Estado. Quando a classe trabalhadora é a prejudicada, infelizmente, a Justiça desse país não faz nada.
Ponto 4: O STF foi conivente com a lei 100 e com o Governo de Minas Gerais durante cinco anos. Ou o STF é cego? Tudo isso acontecendo e, durante cinco anos, o STF não viu nada, não fez nada?
Ponto 5: A Constituição Brasileira, vigiada pelo tão idolatrado STF, está a serviço apenas da burguesia brasileira, nunca foi implantada de verdade a serviço dos trabalhadores. Querem exemplos? Os trabalhadores brasileiros não têm casa e o STF, o que faz? Assiste aos sem-casas, despeja os sem tetos, legitima a especulação imobiliária. Muitos trabalhadores brasileiros não têm emprego e o STF, o que faz? Assiste aos milhões de desempregados ou milhões de trabalhadores em empregos informais. Os trabalhadores em educação têm um Piso Salarial Nacional sancionado e o STF, o que faz? Assiste aos Governadores dos Estados e os Prefeitos descumprirem a lei. Os trabalhadores camponeses e os indígenas não têm terra para plantar e sobreviver e o STF, o que faz? Dá ganho de causa para os latifundiários, inclusive os donos de latifúndios improdutivos. Os trabalhadores não têm segurança pública e o STF, o que faz? Ajuda a contar os mortos. Os trabalhadores morrem nas filas dos hospitais públicos e o STF, o que faz? Assiste ao povo morrer doente e legitima os planos de saúde privados para salvar a vida dos que têm dinheiro. As crianças não têm uma educação pública de qualidade e o STF, o que faz? Assiste ao IBGE contar o número de analfabetos funcionais. Portanto, reivindicar a Constituição Brasileira e o Poder do STF para demitir 100 mil trabalhadores em educação em Minas Gerais, ludibriados por cinco anos pelos poderes constituídos, pode até estar dentro da Constituição Federal, mas não faz justiça com esses trabalhadores. Se houvesse Concurso Público de dois em dois, em todo o serviço público desse país, o STF teria legitimidade para defender o Concurso Público a ferro e fogo. Mas onde estava o STF, durante os 15 anos, em que o PSDB, governando Minas Gerais, não fez Concurso Público nesse Estado, ao ponto de trabalhadores e trabalhadoras em educação estarem morrendo nas escolas, sem sequer aposentar? Ah, o STF, provavelmente, mais uma vez, estava assistindo ao descumprimento da Constituição Federal, em silêncio. Como acreditar no zelo judiciário do STF? Desculpem-nos os constitucionalistas. O STF zela pela classe dos ricos e poderosos, não pela classe dos trabalhadores.
Ponto 6: Nenhum trabalhador da lei 100 pode pagar o preço por um Estado Capitalista Burguês tão relapso com a vida da classe trabalhadora. Por isso, reafirmamos: estamos com os trabalhadores/trabalhadoras efetivados e exigimos que os políticos desse país, principalmente Anastasia/Aécio Neves do PSDB, que criaram essa lei 100, precária e instável, não joguem esses trabalhadores no desemprego! Nenhum trabalhador/ trabalhadora demitido, essa deve ser a palavra de ordem.
Autor: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro SINDUTE-MG –– Professor Concursado da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.

PSDB de Antônio Anastasia / Aécio Neves quer proibir liberdade sindical em Minas Gerais!

Espantosamente, a prática política do PSDB de Anastasia/Aécio Neves, em Minas Gerais, sempre foi de truculência total com os movimentos sociais e com os sindicatos. Por conta da política truculenta desses senhores aliados da burguesia, houve a maior greve da educação do estado de Minas Gerais, em 2012, ou seja, 112 dias de greve. A greve foi dirigida pelo Sindute, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação. Por conta dessa greve, que ganhou destaque na imprensa nacional, os tucanos tiveram um pouco de suas imagens arranhadas. Eles pintavam Minas Gerais como o Estado que possuía a Educação mais avançada do país e, de repente, os educadores se rebelaram quatro meses contra esse suposto paraíso. Como assim? Estariam loucos esses educadores? Ou haveria algo de podre no paraíso de Anastasia/Aécio Neves?
O Sindute organizou a greve de enfrentamento a essa governo. A direção majoritária do sindicato, o movimento de oposição, milhares de trabalhadores em educação, movimentos sociais, todos juntos marcharam em unidade por várias semanas em Belo Horizonte contra a política de Anastasia e Aécio Neves. Os políticos do PSDB odiaram e odeiam o Sindute por isso. E agora, em novembro de 2012, marcada a eleição da nova diretoria do Sindute, o governo tucano quer proibir a nossa liberdade de organização sindical, impedindo que as urnas entrem no interior das escolas. Ora, instalar urnas no interior das escolas sempre foi uma prática comum e bastante tranquila de nosso sindicato, em todas as eleições que já ocorreram em nossa história. Portanto, o ofício da Secretária da Educação, proibindo a entrada de urnas no interior das escolas, deve ser lido e entendido como uma afronta a todo o movimento sindical do país. Um atentado contra a liberdade sindical.
O governo do PSDB está usando a desculpa de que haverá a prova do PROEB, na mesma semana da eleição do Sindute, e que a eleição do nosso sindicato iria tirar a paz do interior das unidades escolares. Mentira. Uma urna sindical, no interior das escolas, para que os Trabalhadores em Educação, filiados ao Sindute, votem, conscientemente, em seus dirigentes sindicais, não tira nenhuma paz e nenhuma tranquilidade de quem quer que esteja no interior das mesmas.
Na verdade, o Sindute somente tira a paz do governo do PSDB, Antônio Anastasia e Aécio Neves, porque esse governo sabe que os trabalhadores em educação, filiados ao Sindute, não cessarão sua luta enquanto não virem esse governo autoritário e truculento, do PSDB, fora da gestão de nosso Estado. Com efeito, este governo sequer possui um verdadeiro projeto para fazer avançar a qualidade da escola pública em Minas Gerais. Com profissionais sem plano de carreira, sem o pagamento do Piso Salarial Nacional, sem nenhuma política de incentivo à formação continuada, com salários congelados até 2016, com salas superlotadas, com a falta de funcionários no interior das escolas, com pressão psicológica diária sobre os trabalhadores, fica difícil para o governo continuar vendendo a imagem de que Minas Avança também na Educação.
Não existe uma motivação real para que se melhore a educação em Minas Gerais, há apenas uma política de pressão psicológica sobre os educadores. E todos sabem ou deveriam saber: a educação só é de verdade se for libertadora, logo, não pode surgir de decretos e de pressões burocráticas. A educação de verdade só surge de educadores apaixonados pela libertação da humanidade e é isso que pode contagiar os jovens estudantes. O PSDB, contudo, anda na contramão de todo processo educativo libertador. O PSDB não contagia nenhum trabalhador em educação com sua política educacional truculenta e mal remunerada.
No fundo, o PSDB odeia os sindicalistas, porque odeia a classe trabalhadora organizada. E por que odeia a classe trabalhadora organizada? Porque odeia a possibilidade de libertação da classe trabalhadora, já que são agentes da burguesia. E quem odeia a liberdade da classe trabalhadora, odeia também a escola pública, pois ali estão jovens, filhos de trabalhadores, que precisam ser educados para serem libertos de todo atraso, toda exploração, toda opressão e todo obscurantismo.
Nesse sentido, o PROEB, reivindicado pelo PSDB, para proibir a eleição do Sindute no interior das escolas, é uma prova burocrática que não ajuda em nada a libertação necessária dos filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. O PROEB serve apenas para governantes fingirem que estão preocupados com a educação. Via PROEB, aumentam-se as estatísticas educacionais burguesas, se os estudantes acertarem um índice maior das questões de Português e Matemática, mas, via PROEB, não se educam os jovens para serem trabalhadores críticos nas futuras empresas capitalistas em que exercerão suas profissões. É um projeto de educação burguesa que serve apenas para instrumentalizar-reproduzir, via leitura básica e cálculos básicos, mão de obra barata para reproduzir o sistema capitalista. Não é um projeto libertador.
É por isso que todos trabalhadores em educação devem rechaçar essa política falaciosa e truculenta do governador Anastasia/Aécio Neves e comparecerem em massa para eleger a nova gestão do Sindute. Entre o PROEB e o Sindute, o sindicato é quem poderá ajudar a promover transformações reais e profundas na qualidade da escola pública. Portanto, todos os lutadores devem apoiar o Sindute e ajudar a denunciar a truculência de Anastasia e Aécio Neves, proibindo a eleição da diretoria do nosso sindicato.
Em 2014, o PSDB vai querer se candidatar à Presidência do Brasil e se tal partido ganha a direção do país, esta é uma pequena cena do filme de terror que nos espera: truculência, perseguição ao movimento social, criminalização dos sindicatos, etc. Suas práticas políticas burguesas estão se tornando cada vez mais próximas de práticas políticas ditatoriais. Até a democracia burguesa corre perigo na mão dessa gente, pois não toleram conviver com o divergente que tem cheiro de classe operária organizada! Denunciem! Compartilhem essa denúncia! Todos defendendo o Sindute!

http://socialistalivre.wordpress.com/2012/11/24/psdb-de-antonio-anastasia-aecio-neves-quer-proibir-liberdade-sindical-em-minas-gerais/

A verdadeira face do choque de gestão - Sylo Costa

O choque de gestão do governo mineiro é apenas um nome, nunca foi um programa e, assim, poderia se chamar Jatobá ou Jacaré.Quando Itamar Franco, de saudosa memória, assumiu o governo, a arrecadação estadual mal dava para o custeio da máquina do Estado. Arrecadação e custeio giravam pela casa dos R$ 680 milhões a R$700 milhões mensais. Quando começaram as desavenças políticas entre o governo estadual e o federal e, concomitantemente, apareceram os boatos de que o Estado decretaria a moratória, a cota do Fundo de Participação do Estado passou a ser retida na fonte, o que desequilibrou as finanças do Estado. Tal desconto, que hoje é de mais ou menos R$ 270 milhões/280 milhões, naquela época ficava em torno de R$170 milhões/180 milhões. Essa variação acontece porque o "quantum" corresponde a 13.5% das receitas correntes líquidas, isso até o ano de 2028. É muito cobre.

O chamado choque de gestão começa com a demagógica atitude do governador Aécio, de reduzir seus vencimentos de R$ 19 mil para R$ 10 mensais. Quem fixa remuneração de governador, vice e deputados é o Legislativo, numa legislatura, para viger na subsequente (se Ele pudesse diminuir, poderia também aumentar, e não pode, pelo "Princípio da Anterioridade"). E com essa atitude, funcionários aposentados do Executivo, e mesmo os mais graduados da ativa, ficaram prejudicados com esse "abaixa teto particular...". E muita gente mais ficaria prejudicada, sem quinquênios e sem o trintenário, que constituem direito patrimonial, se o Judiciário, instado, não tivesse corrigido a tempo.

Com a aplicação do teto remuneratório e, posteriormente, a vigência do piso, juntaram o piso no teto e lá se foram as vantagens pessoais do funcionalismo, como resultado do tal choque. Um dia, isso será corrigido, como compromisso de campanha.

O que está acontecendo com o professorado do Estado é o resultado dessa jogada do governo. O governo federal fixou o piso da categoria e, em vez de o governo do Estado somar as vantagens pessoais de cada um em cima do piso, ele propõe pagar o piso sem as vantagens já adquiridas, mas, piso não é teto e, então, tanto faz quem trabalha há 30 anos no Estado, como quem começa agora... Antes do governo, o Estado é do povo e, ninguém é mais povo que o professor, a classe do magistério. E eu não estou "puxando" ninguém, que não preciso, não sou candidato. Simples assim...

O choque de gestão reduziu-se à cobrança das alíquotas de ICMS mais altas do Brasil - telefonia celular: 25%, combustíveis: 25% a 30% e Cemig: 30%. Essas três contas de arrecadação representam 73% da arrecadação total do Estado, sem sonegação, recolhimento na fonte, o que elevou a arrecadação para R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões por mês. Sobrou recurso para a Cidade Administrativa, Linha Verde e outras desnecessidades...

Isso não é choque de gestão coisa nenhuma, isso pode ser um choque elétrico ou um baita de um susto...

Texto disponível também em: http://www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdColunaEdicao=16228

MINAS GERAIS - O território da ilegalidade

Governo de Minas “rasga” Constituição e resgata TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) na “calada da noite” para não investir os mínimos constitucionais de 12% em Saúde e 25% em Educação

O Governo de Minas insiste em não cumprir a Constituição Federal. No último dia 19/10, conseguiu suspender a liminar dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido do Ministério Público Estadual (MP

E), contra o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo Executivo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Termo, firmado exclusivamente com o Estado, abre precedentes para que os municípios também busquem em juízo o mesmo direito de infringir a Lei.
Na prática, isso significa que o governo continua a ter o aval da Justiça para não cumprir imediatamente a aplicação anual dos índices mínimos constitucionais de 12% da receita na Saúde e de 25% na Educação, investimentos que por Lei são direitos da população mineira e garantias básicas do Estado. Com o TAG, o executivo poderá aplicar os recursos necessários em doses homeopáticas até o ano de 2014. Mas o Ministério Público promete não ceder e irá recorrer da decisão.
A ação por improbidade administrativa movida contra o Estado, solicitando a anulação do TAG pela Justiça, foi gerada a partir do entendimento das promotorias de que o acordo assinado em fevereiro desse ano, entre governo e TCE, permitia o descumprimento da Constituição Federal e das Leis que a regulamentam.
Para o líder da bancada do PT/PC do B na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Rogério Correia (PT), o governador ‘rasgou’ a Constituição ao firmar o TAG. “É um contrassenso muito grande o governador de Minas, Antônio Anastasia, solicitar que a Justiça conceda ao Estado o direito de descumprir a Constituição Federal”, indignou-se Rogério. “A oposição não vai se calar diante dessa aberração; o governo vai ter de prestar contas dessas aplicações, inclusive referentes aos anos anteriores”, completou.
Em entrevista coletiva realizada na última segunda-feira, 06/11, na ALMG, acompanhado por deputados da oposição e por líderes sindicais mineiros e MST, Rogério anunciou que será feita na Casa uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a fim de obter do governo explicações sobre os investimentos a serem feitos no Estado. “Os prejuízos para a saúde e a educação, acumulados desde 2003 e sem a devida correção inflacionária, já passam de R$ 15 bilhões e isso não pode continuar!”, afirmou Rogério.
Ações
Em maio desse ano, os deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), acompanhados do deputado federal Padre João (PT), da coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, e de outras lideranças sindicais, entregaram representação no Ministério Público Estadual contestando o TAG.
O acordo entre governo e TCE também está sendo analisado pelo Ministério Público Federal a pedido dos deputados petistas Rogério Correia e Pompílio Canavez e do peemedebista Sávio Souza Cruz. Considerada a sua inconstitucionalidade, é possível que a Procuradoria Geral da República ingresse com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Na Assembleia Legislativa, a pedido de Rogério, foi realizada uma audiência pública em maio desse ano para discutir os prejuízos causados pelo TAG e o motivo pelo qual o governo tem aplicado menos nas áreas da saúde e da educação. “O acordo entre o Executivo mineiro e o TCE é irregular e fere a Constituição; “Só em 2012, Minas vai deixar de aplicar R$ 1,4 bilhão em investimentos na saúde e na educação em virtude do não cumprimento do mínimo”, denunciou Rogério.
Calote
No caso da Saúde, a média anual de aplicação da receita líquida estadual pelo Governo de Minas, entre os anos de 2003 e 2011, foi de 7,37%, o que significa uma defasagem de R$ 7,8 bilhões, sem correção inflacionária.
Na Educação, a média anual de aplicação da receita, no mesmo período, ficou em 20,71%, causando um prejuízo acumulado de R$ 7,4 bilhões, sem correção inflacionária.
Já em 2012, com o TAG, o prejuízo para a Saúde em MG será de R$ 726 milhões, segundo dados do próprio Tribunal de Contas. Para a Educação, o prejuízo chega a R$ 682 milhões.

O significado dos salários - vale a pena ler

Este ano, como não paramos o trânsito as 17 horas de uma quarta-feira no centro de BH, ou a MG 10, ou a BR 381, os grandes meios de comunicação nada (ou muito pouco) falam sobre a educação pública e os problemas enfrentados pelos profissionais da educação. 

 O direito à uma educação pública e de qualidade para toda a infância e juventude tornou-se algo irrelavante na pauta dos grandes jornais.

Mas persistimos e continuamos...

Neste dia 15, publico artigo gentilmente cedido pela professora Nirce. Ele foi publicado em 2000. Mas, ao lê-lo, você terá a certeza da sua atualidade.

 

 

“... Maior do que a violência do desemprego é a do emprego cujo salário degrada a profissão...”

 

 

O valor do salário de um profissional corresponde à importância atribuída ao produto de seu trabalho, princípio que apoia as decisões de índice salarial do funcionário público. Este texto se restringirá ao paralelo de natureza político-social entre o recente aumento da polícia militar e do magistério estadual. O povo clama por segurança. Verdade de um lado, do outro artifício para justificar a diferença já maior pró militares. Nesta lógica de diferenciação, tal discrepância desaparece visto que o combate à marginalidade, distante de sua gênese e dos meios de prevenção, acarreta seu aumento em proporção superior à polêmica diferença.

Sem o imediato de conter a violência com estratégias que a reprimem e punem, a educação perde espaço no trato da problemática de segurança. A universalização e a democratização do ensino caminham para o desenvolvimento e a segurança através de medidas preventivas da exclusão, fonte primária da violência. A Constituição imprime caráter inclusivo à educação pela finalidade que lhe prescreve: “o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Como preparar um cidadão, com um mestre anti-cidadão? Pela Carta Magna o trabalhador tem direito ao salário “compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas e a escolaridade exigida para seu desempenho”. Na realidade ele sequer reflete a grandeza do magistério. Sem condições de atender às necessidades vitais básicas, o professor perde a garantia de vida cidadã.  Benefícios concedidos aos militares, como escola própria de gratuidade garantida para o necessário à escolarização de seus filhos transporte, trajes e material de serviço, não se estendem ao professor. Maior do que a violência de desemprego é a do emprego cujo salário degrada a profissão e mascara o direito de quem a exerce.

O magistério é profissão aviltada pelo salário. Sua remuneração cobre apenas a jornada de 4h30min, do professor na escola. Resta-lhe apenas exercer o papel de tarefeiro, na triste condição de “babá barata de criança pobre”, nos estreitos limites do horário presencial em classe. Oficializa-se o improviso nas aulas. Comprometendo a democratização da escola pública, expropriada, assim, de sua função social e política.  É para esta escola celetista e discriminatória de baixa qualidade que o “cidadão” paga impostos? O professor faz de conta que ensina o aluno que aprende o Estado que cumpre seu dever constitucional. Como exigir do trabalhador em educação melhor desempenho, sem espaços pedagógicos? Para o antes e o depois quando realiza atividades em igual tempo fora da escola? A política salarial lhe furta o direito de pensar criticamente sua prática até porque pensar, além de tudo aponta para várias alternativas. Isto incomoda. Programar, atualizar, aperfeiçoar custa tempo e dinheiro. Fatos “verídicos” nos passam esta lição. Num, professora e empregada negociam aumento salarial. A mestra considera justo o solicitado, porém seu caixa e salário não comportam mais despesas. Conceder significaria por ela, professora, estaria pagando para trabalhar. A doméstica se contrapõe: “por menos, não fico. Eu valoro meu serviço à senhora é que não valora o seu”. Noutro, professora e cozinheira acertam o serviço salário: preparo das refeições, limpeza dos ambientes e vasilhames. E o salário? Depende, diz empregada. As tarefas estão claras, por que o “depende”? “Simples”, responde a cozinheira, “se a senhora programar “o que” e “o como” vou preparar as refeições é um preço. Agora, se eu tiver de pensar “no que” e “no como” farei a comida, o preço é outro”. Pensar dá trabalho, toma tempo e custa dinheiro.

Mestre pensante, de há muito, descartado. O governo afirma que os professores recebem os melhores salários. Para quem e para que?  Para os mestres, com aumentos que não lhe preservam o poder aquisitivo? Para a sociedade, com uma educação desqualificada, fruto da desvalorização do professor e do seu papel? Melhores, sim para os carenciados de consciência cidadã. Aplaudem o salario atual, com força de recurso sub-reptício e institucional no aumento das fileiras do exército de analfabetos políticos. E sobre a miséria e a ignorância dessa massa alienada, faturam seus votos rumo ao poder. Este círculo vicioso alimenta a marginalidade. A decorrente violência apresenta índices alarmantes, divulgados e explorados nos dados e na prática num clima neurótico de terrorismo. No contexto dos meios de atendimento aos direitos individuais, com intuito de prevenir a violência, qual a posição e a importância agregadas à educação?  Transpondo a barreira imposta pela lógica da matemática financeira do Estado – que responde pela diferenciação dos aumentos salariais, segundo gestores da rés-pública, surge o que lhe é subjacente – o despojamento da educação do princípio constitucional de “direito subjetivo”. Até porque, se assim o fosse, por coerência, não se condicionaria a mínimos orçamentos, nem ao caixa do Estado.

Sob as cifras dos “reais” se esconde a concepção filosófica e moral do homem e do mundo, que dimensionam o verdadeiro significado social e político do salário. O produto da educação, qual seja o preparo dos educadores para a cidadania, como construtores e usufrutuários de uma sociedade mais humana justa e feliz é mera figura de retórica. A ênfase se desloca do eixo formativo pelo desenvolvimento das potencialidades humanizadoras do individuo, para o campo corretivo e punitivo. É preciso cuidado e clareza com os ganhos presentes, dos quais decorrem perdas futuras. A prudência indica, especialmente neste caso, para a sabedoria popular – é melhor prevenir do que remediar.

Nirce S. M. Jabra Jamil

Professora e administradora em Educação

Aluna e colaboradora da Professora Helena Antipoff

(blog da Beatriz Cerqueira)

O PROFESSOR ESTÁ SEMPRE ERRADO

Quando...

É jovem não tem experiência.

É velho está superado.

Não tem automóvel, é um coitado.

Tem automóvel chora de "barriga cheia"

Fala em voz alta, vive gritando.

Fala em tom normal, ninguém escuta.

Não falta ao Colégio, é um "Caxias".

Precisa faltar, é "turista".

Conversa com os outros professores,

está "malhando" os alunos.

Não conversa, é um desligado.

Dá muita matéria, não tem dó dos alunos.

Dá pouca matéria, não prepara os alunos.

Brinca com a turma, é metido a engraçado.

Não brinca com a turma, é um chato.

Chama à atenção, é um grosso.

Não chama à atenção, não sabe se impor.

A prova é longa, não dá tempo.

A prova é curta, tira as chances do aluno.

Escreve muito, não explica.

Explica muito, o caderno não tem nada.

Fala corretamente, ninguém entende.

Fala a "língua" do aluno, não tem vocabulário.

Exige, é rude.

Elogia, é debochado.

O aluno é reprovado, é perseguição.

O aluno é aprovado, "deu mole".

É, o professor está sempre errado mas, se

você conseguiu ler até aqui, agradeça a ele!


QUANDO FAZ GREVE É CHAMADO DE VAGABUNDO, QUANDO CANDIDATA-SE A CARGO POLÍTICO DE INTERESSEIRO. Por que esta classe é tão desvalorizada e desacreditada? Todos concordam que educação é essecial mas esquecem-se de quem a promove. Quando o povo vai acordar que é o professor que forma o cidadão. Se ele não vai bem, a sociedade vai mal. Conscientize-se já!

Projetos de moradia Para Ubá seguir mudando

 MORADIA DIGNA é o que o povo merece!




Programas em execução que serão consolidados e/ou ampliados



 Plano Local de Habitação de Interesse Social de Ubá: com o plano iremos avançar ainda mais na construção de moradias para a população de baixa renda;



Auxilio Moradia, Construção e reforma: como forma de prevenção a EMUHBES juntamente com a Defesa Civil e o Conselho de Habitação concedeu vários auxílios alugueis, forneceu orientação técnica, reformou e construiu casas para famílias de baixa renda moradoras em áreas de risco;



 Galpão de Material de Construção: divulgar melhor a função do galpão, incentivando maiores doações de materiais de construção a famílias de baixa renda;



 Construção de Casas com o Governo Estadual: após entendimento com a diretoria da Cohab/MG foi possível recuperar e entregar 75 casas no Conjunto Habitacional Dr. José Cavaliere (Tanquinho) e ainda construir e entregar 16 casas no Bairro Olaria;

Construção de Apartamentos com o Governo Federal: 240 apartamentos (40 mobiliados) fazem parte do Residencial Cidade Carinho que foi considerado pelos técnicos da Caixa como um dos melhores projetos no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida.


Novos Programas



Escritura Administrativa: a prefeitura irá reconhecer e regularizar as moradias e lotes em áreas de ocupação irregular ou assentamentos. Esta ação visa fornecer uma escritura administrativa que dará segurança ao cidadão de morar com tranqüilidade no que é seu de fato. Inicialmente iremos fornecer as escrituras do bairro Fazendinha, do distrito de Miragaia e do loteamento São Mateus;


 Casa do Trabalhador: criar lei específica de parcelamento e de incentivos fiscais visando estimular empresas privadas a construírem moradias para seus empregados;



 Construção de novas moradias: o Governo Federal através da Caixa autorizou a Prefeitura a construir mais 1.300 moradias. Vamos implantar novos conjuntos habitacionais populares em vários bairros da cidade.