terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Por que o STF não pode ajudar, juntamente com Anastasia/Aécio Neves (PSDB), a demitir os trabalhadores da lei 100 em Minas Gerais?

Ponto 1: O Governo Anastasia/Aécio Neves (PSDB), com a lei 100, deu mais um presente de grego aos trabalhadores em educação. Este Governo deve achar uma saída para os trabalhadores/trabalhadoras efetivados.
Ponto 2: O Governo Anastasia/Aécio Neves (PSDB) deve se responsabilizar pela política ludibriadora que implementou contra os trabalhadores/trabalhadoras em educação.
Ponto 3: Não se fazia Concurso Público em Minas Gerais e nunca o STF interviu aqui para exigir justiça nesse Estado. Quando a classe trabalhadora é a prejudicada, infelizmente, a Justiça desse país não faz nada.
Ponto 4: O STF foi conivente com a lei 100 e com o Governo de Minas Gerais durante cinco anos. Ou o STF é cego? Tudo isso acontecendo e, durante cinco anos, o STF não viu nada, não fez nada?
Ponto 5: A Constituição Brasileira, vigiada pelo tão idolatrado STF, está a serviço apenas da burguesia brasileira, nunca foi implantada de verdade a serviço dos trabalhadores. Querem exemplos? Os trabalhadores brasileiros não têm casa e o STF, o que faz? Assiste aos sem-casas, despeja os sem tetos, legitima a especulação imobiliária. Muitos trabalhadores brasileiros não têm emprego e o STF, o que faz? Assiste aos milhões de desempregados ou milhões de trabalhadores em empregos informais. Os trabalhadores em educação têm um Piso Salarial Nacional sancionado e o STF, o que faz? Assiste aos Governadores dos Estados e os Prefeitos descumprirem a lei. Os trabalhadores camponeses e os indígenas não têm terra para plantar e sobreviver e o STF, o que faz? Dá ganho de causa para os latifundiários, inclusive os donos de latifúndios improdutivos. Os trabalhadores não têm segurança pública e o STF, o que faz? Ajuda a contar os mortos. Os trabalhadores morrem nas filas dos hospitais públicos e o STF, o que faz? Assiste ao povo morrer doente e legitima os planos de saúde privados para salvar a vida dos que têm dinheiro. As crianças não têm uma educação pública de qualidade e o STF, o que faz? Assiste ao IBGE contar o número de analfabetos funcionais. Portanto, reivindicar a Constituição Brasileira e o Poder do STF para demitir 100 mil trabalhadores em educação em Minas Gerais, ludibriados por cinco anos pelos poderes constituídos, pode até estar dentro da Constituição Federal, mas não faz justiça com esses trabalhadores. Se houvesse Concurso Público de dois em dois, em todo o serviço público desse país, o STF teria legitimidade para defender o Concurso Público a ferro e fogo. Mas onde estava o STF, durante os 15 anos, em que o PSDB, governando Minas Gerais, não fez Concurso Público nesse Estado, ao ponto de trabalhadores e trabalhadoras em educação estarem morrendo nas escolas, sem sequer aposentar? Ah, o STF, provavelmente, mais uma vez, estava assistindo ao descumprimento da Constituição Federal, em silêncio. Como acreditar no zelo judiciário do STF? Desculpem-nos os constitucionalistas. O STF zela pela classe dos ricos e poderosos, não pela classe dos trabalhadores.
Ponto 6: Nenhum trabalhador da lei 100 pode pagar o preço por um Estado Capitalista Burguês tão relapso com a vida da classe trabalhadora. Por isso, reafirmamos: estamos com os trabalhadores/trabalhadoras efetivados e exigimos que os políticos desse país, principalmente Anastasia/Aécio Neves do PSDB, que criaram essa lei 100, precária e instável, não joguem esses trabalhadores no desemprego! Nenhum trabalhador/ trabalhadora demitido, essa deve ser a palavra de ordem.
Autor: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro SINDUTE-MG –– Professor Concursado da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.