Texto para reflexão

8 de novembro de 2011 às 22:56
Wilson Correia: USP, repressão ou educação?
por Wilson Correia

Pobre sociedade que militariza suas universidade e criminaliza sua comunidade acadêmica, pois isso é confessar o fracasso dessa instituição social cuja tarefa primeira é a de propiciar os meios necessários à auto-formação humana, para o trabalho e para a cidadania pelo homem e pela mulher.

Por isso, vale lembrar que o Art. 207 da Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia universitária nos seguintes termos: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

A autonomia é o anteparo jurídico-institucional (e, consequentemente, didático, científico, administrativo, financeiro e patrimonial) voltado, exclusivamente, para o resguardo da liberdade de cátedra: de ensinar, pesquisar e fazer ação extensionista da universidade, pertencente ao povo que a mantém.

Como saber arrasta consigo certa substância do poder, entendo que a autonomia universitária visa a proteger a universidade da mistura entre o poder-saber e poder-partidário, esse dos diversos grupos políticos que se aboletam nas esferas públicas com o intuito de usarem a educação como plataforma programática político-partidária.

A história –sábia mestra– apresenta-nos carradas de fatos em meio aos quais a liberdade de pensamento foi posta no lixo por conta de caprichos idiossincráticos profundamente questionáveis. Aliás, foram esses acontecimentos que motivaram a construção da autonomia universitária (Sócrates, Giordano Bruno, Galileu Galilei, entre outros, aí lembrados).

Na esteira desse entendimento, fez-se tradição o campus universitário ser também ele um domínio que usa leis próprias, na independência que visa a proteger a produção científica e filosófica de possíveis influências externas impossibilitadoras da liberdade acadêmico-universitária.

Vivo a universidade desde 1989. Sempre testemunhei o entendimento de que polícia não deve funcionar no interior de um campus universitário. No máximo, que cada universidade tenha sua Guarda Universitária própria, voltada para a atividade-fim implicada nas práticas educativas, e não para ações mobilizadoras de aparatos repressivos, quaisquer que sejam eles.

O papel da instituição social chamada universidade é de usar práticas pedagógicas, mas se abster de lançar mão da violência estatal, preterida porque deriva do monopólio da força de que o Estado sempre gozou, exatamente porque os processos universitários são lastreados na liberdade, na educabilidade e na perfectibilidade humana de que todos os homens e mulheres podem lançar mão.

Quando a força da repressão passa a ser a opção de uma instituição educativa, como agora acontece na USP, em que a repressão suplanta a educação, isso revela que sua missão primeira –a de educar– foi colocada em xeque, está falida ou não desfruta mais da legitimidade que a autonomia universitária lhe confere. Essa medida, então, torna-se profundamente preocupante.

Será que a universidade chegou mesmo ao fundo do poço? Será que a universidade não acredita mais em sua competência educativa? Será que a universidade aderiu de vez ao senso comum por aí alardeado de que para se lidar com drogas a única “droga” é a repressão?

Aliás, reprimir o uso de drogas em lugar de educar para que a juventude saiba lidar com esse dado de nossa realidade é mesmo uma função da instituição universitária? Estamos assistindo à inversão das finalidades institucionais da universidade?

Que a autonomia universitária seja a trilha que mostre para a universidade que o seu precípuo papel é o de educar, possibilitando a auto-formação. Deixemos a repressão para quem dela necessita: os “ordeiros” que não suportam as diferenças e nem querem fazer com que a justiça social e a ética vigorem, facilitando, assim, que forças legalistas e repressivas prosperem para nos asfixiar.

Wilson Correia é Doutor em Educação pela UNICAMP e Adjunto em Filosofia da Educação no Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.