A Política Nacional para as Mulheres

Em Ubá, carecemos de representação feminina na Câmara Munincipal. Todos os dias deparamos com violência ou omissão de direitos da mulher. Como maioria do eleitorado, evidenciado em postagem anterior, segundo dados do TSE, é urgente que haja mais vereadoras para legislar segundo os anseios da população feminina em Ubá. Conheça um pouco sobre a Política Nacional para as mulheres desenvolvida no governo Lula que deve ser ampliada para estados e munícipios:

A Política Nacional para as Mulheres orienta-se pelos seguintes pontos fundamentais:

Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são iguais em seus direitos.

A promoção da igualdade implica no respeito à diversidade cultural, étnica, racial, inserção

social, situação econômica e regional, assim como os diferentes momentos da vida das

mulheres;

Eqüidade – a todas as pessoas deve ser garantida a igualdade de oportunidades,

observando-se os direitos universais e as questões específicas das mulheres;

Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser

assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em

sua comunidade e seu país;

Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser

formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a

assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos

internacionais assinados pelo Brasil;

Universalidade das políticas – as políticas públicas devem garantir, em sua

implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e

ambientais para todas as mulheres;

Justiça social – a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e


a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às

mulheres, devem ser assegurados;

Transparência dos atos públicos – o respeito aos princípios da administração pública,

tais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, com transparência nos

atos públicos e controle social, deve ser garantido;
 
Participação e controle social – o debate e a participação das mulheres na formulação,


implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos

e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das

mulheres e meninas.
 
 
SAIBA MAIS:
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SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
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