Piso salarial do magistério
Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos
Quinta-feira, 03 de março de 2011 - 08:00

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:
Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município. Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores. Assessoria de Comunicação SocialConfira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011. -->
Palavras-chave: Educação básica, piso salarial do magistério

Se o governo não pediu ajuda é porque não tem como provar que precisa!!!
E não tem como provar porque não precisa, a única coisa que ele precisa é pagarrrr.
Já engoliu 1 mês de nosso salário por causa da greve.
O que mais espera...